November 28, 1984
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 90565, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-dnocs - Area de Terra Abrangida pela Bacia Hidraulica e Faixa Seca do Açude Publico 'serrinha', Nos Municipios de Serra Talhada, São Jose do Belmonte e Mirandiba, Estado de Pernambuco, e da Outras Pr...
- DECRETO Nº 90566, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Outorga a Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo-sabesp Concessão para Captação de Agua do Rio Paranapanema, para Abastecimento Publico, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 90567, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Outorga a Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp Concessão para Captação de Agua do Rio Paraiba do Sul, para Abastecimento Publico, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 90568, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Revoga o Decreto 22.744, de 10 de Março de 1947.
- DECRETO Nº 90569, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciencias Aplicadas 'sagrado Coração', em Linhares, Espirito Santo.
- DECRETO Nº 90570, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Concede Indulto , Reduz Penas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 90571, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Departamento de Imprensa Nacional, o Credito Suplementar No Valor de Cr 395.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90572, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar No Valor de Cr 1.280.110.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90564, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- Decreto nº 90.570 de 27/11/1984. CONCEDE INDULTO , REDUZ PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 77, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Elevar em Cr 14.307.923.098 (quatorze Bilhões, Trezentos e Sete Milhões, Novecentos e Vinte e Tres Mil e Noventa e Oito Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada Interna.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 427.288.408,89 (quatrocentos e Vinte Sete Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oito Cruzeiros e Oitenta e Nove Centavos).