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DECRETO Nº 75025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia da Universidade Federal de São Carlos, Com Sede Na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 75.025, de 3 de dezembro de 1974.

Concede reconhecimento ao Curso de Pedagogia da Universidade Federal de São Carlos, com sede na cidade São Carlos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 3.688-74, conforme consta dos Processos ns. 9.213-74-CFE e GM/BSB nº 005.591-74 do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao Curso de Pedagogia (habilitação em Administração Escolar) da Universidade Federal de São Carlos, com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de dezembro de 1974; 153º da Independência e 86º da...

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