DECRETO Nº ., DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha e Fixa os Percentuais Minimos Dos Cargos que Serão Ocupados, Exclusivamente, por Oficiais do Sexo Masculino, para 1998.
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DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 1998
Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1998.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, e art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,
DECRETA:
Art. 1º São distribuídos os efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1998:
I - CORPO DA ARMADA
-
Quadro de Oficiais da Armada
Almirantes-de-Esquadra...................................
05
Vice-Almirantes...............................................
16
Contra-Almirantes............................................
28
Capitães-de-Mar-e-Guerra.................................
195
Capitães-de-Fragata.........................................
445
Capitães-de-Corveta.........................................
525
Capitães-Tenentes...........................................
549
Primeiros-Tenentes..........................................
348
Segundos-Tenentes.........................................
222
b) Quadro Complementar de Oficiais da Armada
Capitães-Tenentes...........................................
09
Primeiros-Tenentes..........................................
07
Segundos-Tenentes.........................................
08
II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
-
Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais
Almirantes-de-Esquadra...................................
01
Vice-Almirantes...............................................
02
Contra-Almirantes............................................
04
Capitães-de-Mar-e-Guerra.................................
43
Capitães-de-Fragata.........................................
112
Capitães-de-Corveta.........................................
153
Capitães-Tenentes...........................................
129
Primeiros-Tenentes..........................................
89
Segundos-Tenentes.........................................
68
-
Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais
Capitães-Tenentes...........................................
21
Primeiros-Tenentes..........................................
15
Segundos-Tenentes.........................................
12
III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
-
Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha
Vice-Almirantes...............................................
01
Contra-A...
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