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DECRETO Nº 59149, DE 26 DE AGOSTO DE 1966. Altera a Denominação do Centro de Pesquisas de Belo Horizonte, do Instituto Nacional de Endemias Rurais do Departamento Nacional de Endemias Rurais, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.149, DE 26 DE AGôSTO DE 1966.

Altera a determinação do Centro de Pesquisas de Belo Horizonte, do Instituto Nacional de Endemias rurais, do Departamento Nacional de Endemias Rurais, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, item I. da Constituição e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º da Lei nº 2.743, de 6 de março de 1956,

Decreta:

Art. 1º

Passa a denominar-se ?Centro de Pesquisas René Rachou? o Centro de Pesquisas de Belo Horizonte, do Instituto Nacional de Endemias Rurais, do Departamento Nacional de Endemias Rurais com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, continuando com as mesmas atribuições regulamentares.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de agôsto de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

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