DECRETO Nº 70890, DE 28 DE JULHO DE 1972. Altera o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas No Ano de 1973, Aprovado Pelo Decreto 70.585, de 22 de Maio de 1972.
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DECRETO Nº 70.890, DE 28 DE JULHO DE 1972.
Altera o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1973, aprovado pelo Decreto nº 70.585, de 22 de maio de 1972.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966,
decreta:
Art. 1º Os números 4.5, 4.21 e 4.27 do item 4 e 5.16 do item 5 do Anexo I - Tributação de Municípios - do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, no ano de 1973, aprovado pelo Decreto nº 70.585, de 22 de maio de 1972, passam a vigorar com a seguinte redação:
"4. Outros Municípios Tributários de Organização Militar da Ativa:
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4.5 - Da Bahia: Angical, Baianôpolis, Barra, Barreiras, Belmonte (M), Bom Jesus da Lapa (ME), Brejolândia, Caravelas (A), Catolândia, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira de Santana (EA), Itapetuba, Ibotirama,Ilhéus (A), Morpara, Paulo Afonso (EA), Riachão das Neves, Salvador (A), Santa Maria da Vitória, São Desidêrio, Tabocas do Brejo Velho, Xique-Xique (24 Municípios).
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4.21 - Do Rio Grande do Sul: Alegrete (EA), Alpestre, Arroio do Meio, Arroio Grande, Bagé (A), Bento Gonçalves (EA), Boa Vista do Buricá, Bossoroca, Butiá, Cacequi, Cachoeira do Sul (EA), Caibaté, Caiçara, Campina das Missões, Campinas do Sul, Candelária (A),Canela, Canoas (A), Carazinho (A), Caxias do Sul, Ciriaco, Colorado, Constantinacasca, Coronel Bicaco, Cruz Alta (EA), Dona Francisca, Davi Canabarro, Dom Pedrito (EA), Encruzilhada do Sul, Erechim (EA), Erval, Erval Seco, Espumoso, Estrela, Fontoura Xavier, Formigueiro, Frederico Westphalen (A), Garibaldi (A), Guaporé, General Câmara, Getúlio Vargas (EA), Gramado, Gravataí (A),Guaíba (A), Humaitá, Ijui (EA), Independência, Irai, Itaqui, Jacutinga, Jaguarão (EA), Julio de Castilhos, Lageado (EA), Liberato Salzano, Mariano Môro, Miraguaí, Monte Negro (A), Nova Palma, Novo Hamburgo (A), Osório (A), Paim Filho, Palmeira das Missões (A), Palmitinho, Passo Fundo (EA), Pedro Osório, Pejuçara, Pelotas (A), Planalto...
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