Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 74167, DE 10 DE JUNHO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Artes Plasticas do Instituto Municipal de Belas Artes 'professora Rita Jobim de Vasconcelos', Mantida pela Prefeitura Municipal de Bage, Com Sede Na Cidade de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 74.167, de 10 de junho de 1974.

Concede reconhecimento ao curso de Artes Plásticas do Instituto Municipal de Belas Artes "Professora Rita Jobim de Vasconcelos", mantido pela Prefeitura Municipal de Bagé, com sede na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 651-74, conforme consta dos Processos nºs 480-71 - CFE e 249.956-69 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Artes Plásticas do Instituto Municipal de Belas Artes "Professora Rita Jobim de Vasconcelos", mantido pela Prefeitura Municipal de Bagé, com sede na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT