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DECRETO Nº 82089, DE 07 DE AGOSTO DE 1978. Autoriza a Conversão Dos Cursos de Matematica e de Fisica em Curso de Ciencias, Licenciatura Plena, Ministrado pela União das Faculdades Francanas, Com Sede em Franca, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 82.089, de 07 de agosto de 1978.

Autoriza a conversão dos cursos de Matemática e de Física em curso de Ciências, licenciatura plena, ministrado pela União das Faculdades Francanas, com sede em Franca, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista os pareceres do Conselho Federal de Educação nºs 783/76, 2125/76 e 1321/78, conforme consta do Processo nº 341/78-CFE e 217.578/78 do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a conversão, em regime de reconhecimento, dos cursos de Matemática e de Física, em curso de Ciências, licenciatura plena, com habilitações em Matemática e em Física, ministrado pela União das Faculdades Francanas, mantida pela Associação Cultural e Educacional de Franca, com sede na Cidade de Franca, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação...

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