Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 72459, DE 11 DE JULHO DE 1973. Autoriza o Funcionamento do Curso de Estudos Sociais (duração Plena), Habilitação de Educação Moral e Civica, Na Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'nossa Senhora do Patrocinio', Mantida pela Sociedade de Educação 'nossa Senhora do Patrocinio', Com Sede Na Cidade de Itu, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 72.459, DE 11 DE JULHO DE 1973.

Autoriza funcionamento do curso de Estudos Sociais (duração plena), habilitação de Educação Moral e Cívica, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Nossa Senhora do Patrocínio", mantida pela Sociedade de Educação "Nossa Senhora do Patrocínio", com sede na cidade de Itu, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo GM-BSB 004.012-73 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do curso de Estudos Sociais (duração plena), habilitação de Educação Moral e Cívica, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Nossa Senhora do Patrocínio", mantida pela Sociedade de Educação "Nossa Senhora do Patrocínio", com sede na cidade de Itu, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT