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DECRETO Nº 75605, DE 14 DE ABRIL DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Matematica da Faculdade de Ciencias e Letras Plinio Augusto do Amaral, Mantida pela Fundação Educacional de Amparo, Com Sede Na Cidade de Amparo, Estado de São Paulo.

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Vincent

DECRETO Nº 75.605, DE 14 DE ABRIL DE 1975.

Concede reconhecimento ao curso de Matemática da Faculdade de Ciências e Letras Plínio Augusto do Amaral, mantida pela Fundação Educacional de Amparo, com sede na Cidade de Amparo, Estado de são Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 752-75, conforme consta dos Processos nºs 8.440-74 - CFE e 214.883-75 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Matemática da Faculdade de Ciências e Letras Plínio Augusto do Amaral, mantida pela Fundação Educacional de Amparo, com sede na Cidade de Amparo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de abril de 1975...

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