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DECRETO Nº 0-004, DE 01 DE JULHO DE 1998. Decreto - Transfere para a Portal Radiodifusão Ltda. a Concessão Outorgada a Radio Princesa do Jacui Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 1º DE JULHO DE 1998

Transfere para a Portal Radiodifusão Ltda. a concessão outorgada à Rádio Princesa do Jacuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53790.001461/97,

DECRETA:

Art 1º Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Princesa do Jacuí Ltda., pela Portaria MVOP nº 274, de 15 de abril de 1958, publicada no Diário Oficial da União em 26 subseqüente, renovada pela Portaria nº 1.252, de 3 de novembro de 1976, publicada no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, para a Portal Radiodifusão Ltda. e explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na...

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