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DECRETO Nº 52067, DE 27 DE MAIO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Portuguesa de Beneficencia - Hospital Santo Antonio, Com Sede em Araraquara, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 52.067, DE 27 DE MAIO DE 1963.

Declara de utilidade pública a Sociedade Portuguesa de Beneficência - Hospital Santo Antônio, com sede em Araraquara, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I., 9.396, de 1962,

decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Portuguesa de Beneficência...

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