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DECRETO Nº 74164, DE 10 DE JUNHO DE 1974. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Letras, Estudos Sociais, Ciencias, Ciencias Biologicas, Matematica, Quimica, Educação Artistica, Artes Praticas, Formação de Professores para as Disciplinas Profissionais do Ensino Tecnico (esquema 1 e Esquema 2), do Centro de Educação da União da Associação de Ensino D...

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 74.164, de 10 de junho de 1974.

Autoriza o funcionamento dos cursos de Letras, Estudos Sociais, Ciências, Ciências Biológicas, Matemática, Química, Educação Artística, Artes Plásticas, Formação de Professores para as Disciplinas Profissionais de Ensino Técnico (Esquema I e Esquema II), do Centro de Educação da União da Associação de Ensino de Ribeirão Preto (UNAERP), com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de Setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 1.326-74, conforme consta dos Processos números 853-72 - CFE e 255.086-72 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Letras (Comunicação e Expressão - licenciatura de 1º grau), de Estudos Sociais (licenciatura de 1º grau e habilitação em Educação Moral e Cívica), de Ciências, de Ciências Biológicas (licenciatura), de Matemática de Química, de Educação Artística (licenciatura de 1º grau), de Artes Práticas (habilitações em Técnicas Comerciais, em Artes Industriais e em Educação para o Lar) e de Formação de Professores para as Disciplinas...

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