DECRETO Nº 78241, DE 13 DE AGOSTO DE 1976. Concede a Precon - Premoldados de Concreto e Cimento Amianto S.a., o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
decreto nº 78.241, de 13 de agosto 1976.
Concede à PRECON - Premoldados de Concreto e Cimento Amianto S.A. o direito de lavrar calcário no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,
Decreta:
Fica outorgada à PRECON - Premoldados de Concreto Cimento Amianto S.A. concessão para lavrar calcário em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Fazenda Caxambu, Distrito e Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e quatro hectares, quarenta e sete ares e quarenta centiares (44,4740ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a quinhentos e setenta e cinco metros (575m), no rumo verdadeiro de setenta e nove graus sudoeste (89ºSW), do bueiro no marco quilométrico número 62 mais 700 metros (km 62 + 700m), na Rodovia BR-040, e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e quarenta metros (540m), sul (S); oitenta metros (80m), oeste (W); vinte metros (20m), sul (S); quarenta metros (40m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m) norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m); oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m) norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze metros (15m), oeste (W); vinte metros (20m), norte (N); quinze...
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