DECRETO Nº 65568, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Abre, em Favor da Presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Ncr 370.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Localização do texto integral
Decreto nº 65.568, de 21 de outubro de 1969.
Abre, em favor da Presidência da República, o crédito suplementar de NCr$370.000,00, para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, e da autorização contida no artigo 10, da Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968,
Decretam:
Art. 1º Fica aberto em favor da Presidência da República, o crédito suplementar de NCr$370.000,00 (trezentos e setenta mil cruzeiros novos) para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 5.01.00, a saber:
NCr$
5.01.00
- Presidência da República e Órgãos Subordinados
5.01.01
- Presidência da República
01.04.03.2.001
- Assessoria Presidencial
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.2.0
- Material de Consumo ..............................................................
250.000,00
3.1.3.0
- Serviços de Terceiros .............................................................
120.000,00
- Total ........................................................................................
370.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 5.01.00, a saber:
NCr$
5.01.00
- Presidência da República e Órgãos Subordinados
5.01.01
- Presidência da República
- Atividade - 01.04.03.2.001
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil ...................................
200.000,00
3.1.1.2
- Pessoal Militar
02.00
- Despesas Variáveis com Pessoal Militar ................................
100.000,00
- Projeto - 01.04.03.1.002
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.1.0.0
- Investimentos
4.1.4.0
- Material Permanente ..............................................................
70.000,00
- Total ........................................................................................
370.000,00
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Augusto Hamann Rademaker...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO