DECRETO Nº 92173, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Calderão', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Pedra, No Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
Decreto nº 92.173, de 18 de dezembro de 1985.
Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Caldeirão", compreendido na referida área, no Município de Pedra, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III; e 161, §§ 2º e 4º; da Constituição, e nos termos dos artigos 18; 20; e 43, § 2º; da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Fica declarada prioritária, para fins de reforma agrária, a área situada no Município de Pedra, no Estado de Pernambuco, com o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 36º58'18"WGr e latitude 8º32'45"S, situado na margem esquerda de uma estrada vicinal, que liga a cidade de Pedra ao imóvel, segue pela citada estrada pelo lado esquerdo, confrontando com terras de Maria Anunciada, com distância de 570m, até o ponto 2, de coordenadas geográficas longitude 36º58'35"WGr e latitude 8º32'59"S; daí, segue confrontando com terras de Maria Anunciada, com os seguintes azimutes e distâncias: ponto 2 - ponto 3: 135º00' e 550m; ponto 3 - ponto 4: 206º00' e 400m; ponto 4 - ponto 5: 139º40' e 600m; daí, segue confrontando com terras de Maria Anunciada, Antonio Jaime de Almeida e José Adelmo de Almeida, com azimute de 214º10' e distância de 1.500m, até o ponto 6, situado à margem de uma estrada vicinal e divisa com terras de José Campelo Salviano; daí, segue confrontando com terras de José Campelo Salviano, com os seguintes azimutes e distâncias: ponto 6 - ponto 7: 314º00' e 190m; ponto 7 - ponto 8: 212º00' e 1.740m; daí, segue confrontando com terras de Virgílio de Tal, com azimute de 328º40' e distância de 450m, até o ponto 9; daí, segue confrontando com terras de José Holanda Cardoso com os seguintes azimutes e distâncias: ponto 9 - ponto 10: 266º20' e 300m; ponto 10 - ponto 11: 337º00' e 400m; ponto 11 - ponto 12: 25º30' e 550m; ponto 12 - ponto 13 - 86º30' e 600m; ponto 13 - ponto 14: 53º30' e 450m; ponto 14 - ponto 15: 310º40' e 800m; ponto 15 - ponto 16: 229º30' e 400m; ponto 16 - ponto 17: 270º00' e 850m; daí, segue confrontando com terras de Otília de Tal, com os seguintes azimutes e distâncias: ponto 17 - ponto 18: 340º00' e 1.000m...
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