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DECRETO Nº 730, DE 25 DE JANEIRO DE 1993. Altera o Decreto 92.503, de 26 de Março de 1986, que Dispõe Sobre os Cargos Privativos de Oficial- General do Exército em Tempo de Paz.

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Vincent

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DECRETO N° 730, DE 25 DE JANEIRO DE 1993

Altera o Decreto n° 92.503, de 26 de março de 1986, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, de acordo com o art. 46, do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto no art. 1°, da Lei n° 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1°

A letra j do art. 1° do Decreto n° 92.503, de 26 de março de 1986, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1° São privativos de oficial-general os seguintes cargos no Exército:

a) ................................................................................................................................... ......

j) Do posto de General-de-Brigada Médico:

Subdiretor de Saúde;

Comandante Regional de Saúde.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°

Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Brasília, 25 de janeiro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO

Zenildo de Lucena

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