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DECRETO Nº ., DE 19 DE JULHO DE 1993. Altera o Decreto 92.503, de 26 de Março de 1986, que Dispõe Sobre os Cargos Privativos de Oficial-general do Exercito em Tempo de Paz.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 8 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 19 DE JULHO DE 1993

Altera o Decreto n° 92.503, de 26 de março de 1986, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, de acordo com o art. 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto no art. 1° da Lei n° 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1° Ficam acrescidos às letras d e h do art. 1° do Decreto n° 92.503, de 26 de março de 1986, os seguintes cargos:

"Art. 1° ................................................................................................................

............................................................................................................................

d) Do posto de General-de-Brigada Combatente.

............................................................................................................................

Comandante de Aviação do Exército.

............................................................................................................................

h) Do posto de General-de-Brigada Intendente.

............................................................................................................................

Diretor de Auditoria."

Art. 2°...

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