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DECRETO Nº 97664, DE 14 DE ABRIL DE 1989. Cria a Zona de Processamento de Exportação - Zpe de Nossa Senhora do Socorro, No Estado de Sergipe.

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Vincent

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DECRETO N° 97.664, DE 14 DE ABRIL DE 1989

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Nossa Senhora do Socorro, no Estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 2° do Decreto-Lei n° 2.452, de 29 de julho de 1988, e o parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, constante do Processo n° 008/89,

decreta:

Art. 1°

Fica criada a Zona de Processamento de Exportação - ZPE, localizada no Município de Nossa Senhora do Socorro, no Estado de Sergipe, situada a 10Km do Município de Aracaju, com área total de 154,26 hectares, cuja poligonal inicia-se no vértice V3,, distanciando 50,00m do vértice 3; daí, com a deflexão 44°30,NE, medindo 129,21m, localiza-se o vértice 4; daí, com um ângulo de 180°00,08? a uma distância de 1.214,12m, localiza-se o vértice 5; com um ângulo de 129°19?34? a uma distância de 737,53m, localiza-se o vértice 6; daí, com um ângulo de 219°17?14? a uma distância de 37,80m, localiza-se o vértice 7; daí, com um ângulo de 86°32?24? a uma distância de 179,73m, localiza-se o vértice 8; daí, com um ângulo de 252°29?58? a uma distância de 62,23m, localiza-se o vértice 9; daí, com um ângulo de 132°32,29? a uma distância de 33,99m, localiza-se o vértice 10; daí, com um ângulo de 176°38?59? a uma distância de 63,99m, localiza-se o vértice 11; daí, com um ângulo de 169°53?12? a uma distância de 38,20m, localiza-se o vértice 12; daí, com um ângulo de 163°39?40? a uma distância de 18,34m, localiza-se o vértice 13; daí, com um ângulo de 190°11?56? a uma distância de 39,21m, localiza-se o vértice 14; daí, com um ângulo de 69°30?32? a uma distância de 161,04m, localiza-se o vértice 15; daí, com um ângulo de 269°40?30? a uma distância de 83,25m, localiza-se o vértice 16; daí, com um ângulo de 115°18?30,', a uma distância de 54,83m, localiza-se o vértice 17; daí, com um ângulo de 229°11?26? a uma distância de 38,08m, localiza-se o vértice 18; daí, com um ângulo de 166°50?57? a uma distância de 82,21m, localiza-se o vértice 19; daí, com um ângulo de 188°32'30", a uma distância de 690,00m, localiza-se o vértice 19...

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