Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 74709, DE 17 DE OUTUBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'prof Carlos Pasquale', Mantida pela Sociedade Educacional 'liceu Academico São Paulo', Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.709, DE 17 DE OUTUBRO DE 1974

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Prof. Carlos Pasquale", mantida pela Sociedade Educacional "Liceu Acadêmico São Paulo", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.769-74, conforme consta dos Processos números 7.563-74-CFE e GM-BSB 004.619-74, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Pedagogia (licenciaturas de 1º grau e plena: habilitações em Inspeção Escolar, em Supervisão Escolar e em Orientação Educacional; licenciatura plena: habilitação em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2º grau) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Prof. Carlos Pasquale", mantida pela Sociedade Educacional "Liceu Acadêmico São Paulo", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT