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DECRETO Nº 74923, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias da Faculdade de Filosofia Ciencias e Letras 'prof Carlos Pasquale', Mantida pela Sociedade Educacional 'liceu Academico de São Paulo', Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.923, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974.

Concede reconhecimento ao curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Prof. Carlos Pasquale", mantida pela Sociedade Educacional "Liceu Acadêmico São Paulo", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 3.186-74, conforme consta dos Processos números 7.565-74-CEF e GM-BSB 005.202-74, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Ciências (licenciatura de 1º grau) na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Prof. Carlos Pasquale", mantida pela Sociedade Educacional "Liceu Acadêmico São Paulo", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

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