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DECRETO Nº 35654, DE 14 DE JUNHO DE 1954. Aprova Projeto e Orçamento para Construção de Uma Passagem Superior Na Estaca 37 do Prolongamento de Porto Esperança e Corumba da Estrada de Ferro Nordeste do Brasil

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Vincent

DECRETO Nº 35.654, DE 14 DE JUNHO DE 1954.

Aprova projeto e orçamento para a construção de uma passagem superior na estaca 37 do prolongamento de Pôrto Esperança a Corumbá, da Estrada de Fero Noroeste do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição e tendo em vista o que consta do processo protocolado no Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas sob nº 17.200-54,

decreta:

Art. 1º

Ficam aprovados, conforme o disposto no art. 8 do Decreto-lei nº 4.176, de 13 de março de 1942, o projeto e orçamento, na importância de Cr$101.141,30 (cento e um mil cento e quarenta e um cruzeiros e trinta centavos), que com êste baixam, devidamente rubricados, referentes à construção de uma passagem superior na estaca 374 do prolongamento de Pôrto Esperança a Corumbá, da Estrada de Ferro Nordeste do Brasil.

Art. 2º

A despesa com a construção da referida passagem será custeada pelos recursos da Verba 4 - Obras, equipamentos e aquisição de imóveis - Consignação 2 - Obras - Subconsignação 02-31-01-13-1), Anexo 27, da Lei nº 2.135, de 14 de dezembro de 1953.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em...

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