DECRETO Nº 63404, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Tecnica e Cientifica, Com a França.

DECRETO Nº 63.404, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968.

Promulga o Acôrdo Básico de Cooperação Técnica e Cientifica, com a França.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, havendo o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo nº 8, de 1968 o Acôrdo Básico de Cooperação Técnico, assinado entre o Brasil e a França, em paris, a 16 de janeiro de 1967;

E havendo o referido Acôrdo entrado em vigor, de conformidade com seu artigo XII, a 3 de agôsto de 1968;

Decreta que o mesmo, apenso por copia ao presente Decreto seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contém.

Brasília, 10 de outubro de 1968...

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