Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 39513, DE 04 DE JULHO DE 1956. Altera a Redação do Artigo 6 do Regulamento Provisorio de Promoções Dos Oficiais da Aeronautica da Ativa.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 39.513, de 4 de julho de 1956.

Altera a redação do art. 6º do Regulamento Provisório de Promoções dos Oficiais da Aeronáutica da Ativa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

O artigo 6º do Regulamento Provisório de promoções dos Oficiais da Aeronáutica da Ativa, aprovado pelo Decreto nº 32.342, de 27 de fevereiro de 1953 e alterado pelo de nº 36.228, de 27 de setembro de 1954, passa a ter a seguinte redação:

?Art. 6º As promoções nos diferentes Quadros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, até o pôsto de Coronel, inclusive, terão lugar nos dias 20 de janeiro, 22 de abril, 10 de julho e 23 de outubro, de cada ano, para preenchimento das vagas publicadas até os dias 10 de janeiro, 12 de abril, 30 de junho e 13 de outubro, respectivamente, e das vagas decorrentes dessas promoções"

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT