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DECRETO Nº 79944, DE 13 DE JULHO DE 1977. Autoriza a Inclusão da Habilitação de Formação de Psicologo, No Curso de Psicologia, da Faculdade Paulistana de Ciencias e Letras, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 79.944, de 13 de julho de 1977

Autoriza a inclusão da habilitação de Formação de Psicólogo, no curso de Psicologia, da Faculdade Paulistana de Ciências e Letras, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.216-77, conforme consta dos Processos nºs 3.961-76 - CFE e 209.545-76 do Ministério de Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a inclusão da habilitação de Formação de Psicólogo no curso de Psicologia, já reconhecido, da Faculdade Paulistana de Ciências e Letras, mantida pela Organização Paulistana de Educação e Cultura, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13...

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