DECRETO Nº 56989, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignado a Empresa' Fortaleza Aços S.a. de Fortaleza, (ce).
decreto nº 56.989, de 1º de outubro de 1965.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à emprêsa ?FORTALEZA AÇOS S.A. de Fortaleza (Ce).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 982, de 8.10.64, aprovou o parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, neste descritos e sem similar nacional registrado, a ser efetuada pela emprêsa ?FORTALEZA AÇOS S.A.?, de Fortaleza, Estado do Ceará e destinados à implantação de uma fábrica de lã, arame e pó de aço, na capital do Estado;
CONSIDERANDO haver o Conselho de Política Aduaneira atestado não terem ditos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa ?FORTALEZA AÇOS S.A.?, de Fortaleza (Ce):
ITEM - ESPECIFICAÇÃO
Quantidade
a ser
importada
Valor Total
CIF US$
-
Uma instalação completa para produção de lã de aço modêlo Lux, composta de 4 bancadas de ferro fundido, com 72 suportes de navalhas, com registros apropriados e 140 placas de guia no nastro, 6 roldanas de garganta em ferro fundido, 3 eixos e respectivos mancais, 3 suportes de ferro, 2 engrenagens de ferro fundido modêlo Z 45 para corrente calibrada 40, 2 engrenagens de ferro fundido duplex Z 57 para corrente dupla, 1 engrenagem em ferro fundido triplex Z 27 para corrente tripla, 1 desenrolador de ferro, 1 máquina para alinhar os dois nastros, 2 sacadores de nastro de lã de aço ajustáveis, 1 dispositivo de enrolamento, 1 prisioneiro com calibrador micrométrico, 1 variador para máquina de enrolar lã de aço, 2 máquinas de enrolar lã de aço, 1...
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