Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº ., DE 13 DE MAIO DE 1993. Altera a Denominação do Quartel de Marinheiros para Centro de Instrução Almirante Alexandrino.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Localizao do texto integral

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1993

Altera a denominao do Quartel de Marinheiros para Centro de Instruo Almirante Alexandrino.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituio, e nos termos do art. 4, inciso II, do Decreto n 62.860, de 18 de junho de 1968, com a redao dada pelo Decreto n 85.924, de 22 de abril de 1981,

DECRETA:

Art. 1 Fica alterado, no Decreto n 95.057, de 19 de outubro de 1987, que reorganiza o Quartel de Marinheiros (QM) para o de Centro de Instruo Almirante Alexandrino (CIAA).

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 3 Revogam-se as...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT