DECRETO Nº 98994, DE 02 DE MARÇO DE 1990. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'quiguay', Tambem Conhecido por 'fazenda Sossego do Quiguay', Situado No Municipio de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 98.994, DE 2 DE MARÇO DE 1990
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ?QUIGUAY?, também conhecido por ?FAZENDA SOSSEGO DO QUIGUAY?, situado no Município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, e 20 itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ?QUIGUAY?, também conhecido por ?FAZENDA SOSSEGO DO QUIGUAY?, com área de 190,8093 ha (cento e noventa hectares, oitenta ares e noventa e três centiares), situado no Município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Ponto 01, de Coordenadas UTM E=394.630m e N=7.059,400m referidas ao MC 51ºWGr., cravado na margem esquerda do Rio Santa Rosa, segue-se por linha seca confrontando com o imóvel de Hercílio Bueno de Camargo, com o azimute de 132º15' e distância de 1.059,10m, até o Ponto 02; deste, segue-se por linha seca, confrontando com o imóvel de Nelson Mendes Ribas, com os seguintes azimutes e distâncias: 221º30' e 104,30m, até o Ponto 03; 228º00' e 268m, até o Ponto 04; 203º00' e 154,40m, até o Ponto 05; 230º00' e 78,30m, até o Ponto 06; 140º45' e 49,80m, até o Ponto 07; 134º00' e 282,50m, até o Ponto 08, situado a margem de uma estrada; daí, segue-se pela estrada, confrontando com o imóvel de Nelson Mendes Ribas, com os seguintes azimutes e distâncias: 204º00' e 60m, até o Ponto 09; 196º30' e 68,80m, até o Ponto 10; 162º00' e 80m, até o Ponto 11, 156º45' e 120m, até o Ponto 12; 149º00 e 48m, até o Ponto 13, situado a margem de uma estrada; daí, segue-se por linha seca, confrontando com o imóvel de Nelson Mendes Ribas, com o azimute de 221º45' e distância 589m, até o Ponto 14; deste, segue-se por linha seca, confrontando com o imóvel de Hercílio Bueno de Camargo, com o azimute de 319º45' e distância de 375m, até o Ponto 15, situado na margem esquerda do Rio Santa Rosa; dai segue-se pelo Rio Santa Rosa a montante, numa distância de 3.788m, até o Ponto 1, início...
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