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DECRETO Nº 75272, DE 23 DE JANEIRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Quimica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'farias Brito', Mantida pela Associação Paulista de Educação e Cultura, Com Sede Na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 75.272, DE 23 DE JANEIRO DE 1975.

Concede reconhecimento ao curso de Química da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Farias Bruto", mantida pela Associação Paulista de Educação e Cultura, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 4.059-74 conforme consta dos Processos números 8.844-74- CFE e GM/BSB 006.067-74 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Química da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Farias Brito", mantida pela Associação Paulista de Educação e Cultura, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de...

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