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DECRETO Nº 80274, DE 05 DE SETEMBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Quimica Industrial da Universidade Catolica de Pernambuco, Com Sede Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 80.274, DE 5 DE SETEMBRO DE 1977.

Concede reconhecimento ao curso de Química Industrial da Universidade Católica de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.858 de 1977, conforme consta dos Processos nºs 3.877 de 1976 - CFE e nº 236.948 de 1977 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Química Industrial da Universidade Católica de Pernambuco, mantida pelo Centro de Educação Técnica e Cultural, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de setembro de 1977; 156º da Independência...

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