September 06, 1977
Decreto
- Decreto nº 80.287 de 05/09/1977. RETIFICA A CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA A COPACAL S.A. - MINERAÇÃO E COMERCIO, PELO DECRETO 64.504, DE 14 DE MAIO DE 1969.
- DECRETO Nº 80274, DE 05 DE SETEMBRO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Quimica Industrial da Universidade Catolica de Pernambuco, Com Sede Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 80283, DE 05 DE SETEMBRO DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Mineração Alto Bonito Ltda. Pelo Decreto 76.072, de 31 de Julho de 1975.
- DECRETO Nº 80284, DE 05 DE SETEMBRO DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a João Batista do Vale e Martiniano Zuquim, Pelo Decreto 40.911, de 13 de Fevereiro de 1957.
- DECRETO Nº 80286, DE 05 DE SETEMBRO DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Mineral do Brasil Limitada Pelo Decreto 25.184, de 7 de Julho de 1948.
- DECRETO Nº 80287, DE 05 DE SETEMBRO DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Copacal S.a. - Mineração e Comercio, Pelo Decreto 64.504, de 14 de Maio de 1969.
- DECRETO Nº 80288, DE 05 DE SETEMBRO DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Aldo Rosado Fernandes Pelo Decreto 35.667, de 16 de Junho de 1954.
- DECRETO Nº 80289, DE 05 DE SETEMBRO DE 1977. Concede a Mineração Geral do Nordeste S.a. o Direito de Lavrar Magnetita No Municipio de Arapiraca, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 80290, DE 05 DE SETEMBRO DE 1977. Concede a Itapessoca Agro-industrial S.a. o Direito de Lavrar Gipsita No Municipio de Ipubi, Estado de Pernambuco.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 52, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 1 da Lei 3.111, de 24 de Novembro de 1971, do Estado de Mato Grosso.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 05 DE SETEMBRO DE 1977. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução Dos Artigos 1, 2 e 3 da Lei 7.847, de 13 de Agosto de 1974, do Estado de Goias.