Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 77133, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1976. Autoriza o Funcionamento do Curso de Quimica Industrial da Escola Superior de Tecnologia da Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina, Com Sede Na Cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 77.133, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1976

Autoriza o funcionamento do curso de Química Industrial da Escola Superior de Tecnologia da Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina, com sede na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, conforme consta do Processo número 267.331-75 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do curso de Química Industrial da Escola Superior de Tecnologia, mantida pela Fundação Educacional, do Sul de Santa Catarina - FESSC, com sede na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de fevereiro de 1976; 155º da Independência e 88º da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT