DECRETO Nº 62051, DE 05 DE JANEIRO DE 1968. Autoriza Ravena Mineração Ltda. a Lavrar Minerio de Ferro, No Municipio de Sabara, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 62.051, DE 5 DE JANEIRO DE 1968.
Autoriza Ravena Mineração Ltda., a lavrar minério de ferro, no município de Sabará, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Fica autorizada Ravena Mineração Ltda. a lavrar minério de ferro em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Serra dos Pintos e Macacos, distrito de Ravena, município de Sabará, Estado de Minas Gerais, numa área de oito hectares trinta e um ares e quarenta centiares (8,3140ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice no marco geodésico número sessenta e nove (69) da Hanna Company, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: sessenta e seis metros e dez centímetros (66,10m), sessenta e seis graus e vinte e quatro minutos nordeste (66º24?NE); sessenta e dois metros e trinta centímetros (62,30m), trinta e um graus dez minutos nordeste (31º10?NE); cento e cinco metros e cinqüenta e oito graus (105,50m), cinqüenta e oito graus quarenta e oito minutos nordeste (58º48?NE); cinqüenta e dois metros e vinte centímetros (52,20m), vinte e nove graus dezoito minutos nordeste (29º18?NE); cento e cinqüenta e cinco metros (155m), setenta e cinco graus onze minutos nordeste (75º11?NE); quinze metros e oitenta centímetros (15,80m), oitenta graus cinqüenta e três minutos noroeste (80º53?NW); duzentos e oito metros e setenta centímetros (208,70m), seis graus vinte e seis minutos nordeste (6º26?NE); quatrocentos e quatorze metros e quarenta centímetros (414,40m), sessenta e três graus trinta e seis minutos sudoeste (63º 36?SW); trinta e quatro metros e quarenta centímetros (34,40m), quarenta e cinco graus dezessete minutos sudoeste (45º17?SW); cento e quarenta e nove metros e oitenta centímetros (149,80m), hum grau e trinta e três minutos sudoeste (1º33?SW); quarenta e três metros e trinta centímetros (43,30m), seis graus trinta e oito minutos sudeste (6º38?SE). O último lado da poligonal é o alinhamento retilíneo que une a extremidade do penúltimo lado retilíneo acima descrito, ao vértice de partida.
Esta autorização é outorgada mediante às condições constantes dos arts. 44, 47 e suas alíneas e 51, do Código de Mineração, além de...
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