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DECRETO Nº 0, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Reabre, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Saude, Dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, Creditos Extraordinario e Especial, No Valor Global de R$ 1.202.990.576,00, Abertos pela Medida Provisoria e Lei que Especifica.

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Vincent

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DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2009.

Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, créditos extraordinário e especial, no valor global de R$ 1.202.990.576,00, abertos pela Medida Provisória e Lei que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2o, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008,

DECRETA:

Art. 1o

Fica reaberto em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2008, no valor global de R$ 1.202.990.576,00 (um bilhão, duzentos e dois milhões, novecentos e noventa mil, quinhentos e setenta e seis reais), os créditos extraordinário e especial abertos pela Medida Provisória no 448, de 26 de novembro de 2008, convertida na Lei no 11.893, de 29 de dezembro de 2008, e pela Lei no 11.886, de 23 de dezembro de 2008, para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2009...

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