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DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 03 DE MAIO DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.320, de 12 de Março de 1974, que Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, PAULO TORRES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO N° 35, DE 1974.

Aprova o texto do Decreto-lei n° 1.320, de 12 de março de 1974, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei n° 1.320, de 12 de março de 1974, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de...

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