May 15, 1974
Decreto
- DECRETO Nº 74062, DE 14 DE MAIO DE 1974. Dispõe Sobre a Reorganização da Superintendencia de Seguros Privados (susep) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74056, DE 14 DE MAIO DE 1974. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis e Benfeitorias Situados Nos Municipios de Barueri, Osasco, São Paulo e São Bernardo do Campo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 74057, DE 14 DE MAIO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Terras, Imoveis e Benfeitorias Situadas em Municipios do Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 74058, DE 14 DE MAIO DE 1974. Fixa o Fator de Custos de Atendimento Medico-hospitalar por Militar das Forças Armadas e o Fator de Custos de Atendimento Medico-hospitalar por Dependentes de Militares das Forças Armadas.
- DECRETO Nº 74059, DE 14 DE MAIO DE 1974. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Companhia Auxiliar de Empresas Eletricas Brasileiras - Caeeb.
- DECRETO Nº 74060, DE 14 DE MAIO DE 1974. Publica os Çõeficientes de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro Meses), Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74061, DE 14 DE MAIO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos Situados No Local Denominado Pedrões, No Municipio de São Gonçalo do Abaete, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 74.058 de 14/05/1974. FIXA O FATOR DE CUSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR POR MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS E O FATOR DE CUSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR POR DEPENDENTES DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 14 DE MAIO DE 1974. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Educacional, Cientifica e Cultural Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Paraguai, Firmado em Assunção, a 17 de Outubro de 1973.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 14 DE MAIO DE 1974. Aprova o Texto do Protocolo Sobre Relações de Trabalho e Previdencia Social e o Texto do Acordo por Troca de Notas Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Paraguai, Firmados em Assunção, a 11 de Fevereiro de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 14 DE MAIO DE 1974. Aprova o Texto do Convenio que Estabelece a Organização Latino-americana de Energia - Olade - Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e os Governos de Mais de 21 Paises da America Latina e do Caribe, Firmado em Lima a 2 de Novembro de 1973.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 03 DE MAIO DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.320, de 12 de Março de 1974, que Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Outras Providencias.