DECRETO Nº 67533, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1970. Reclassifica os Cargos de Revisor do Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 67.533, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1970.
Reclassifica os cargos de Revisor do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acôrdo com o artigo 3º, letra "g" do Decreto-lei nº 672, de 17 de outubro de 1969, e tendo em vista o que consta do processo nº 5.590 de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
Decreta:
Ficam reclassificados, com o respectivos ocupantes na forma dos anexos, de acôrdo com o disposto no Decreto nº 67.269, de 24 de setembro de 1970, os cargos de Revisor do Quadro Único de Pessoal - Parte Permanente - a Universidade Federal Rural de Pernambuco.
Parágrafo único. A reclassificação a que se refere êste artigo e seus efeitos financeiros vigoram a partir de 21 de outubro de 1969.
Êste Decreto não homologa situações que, em virtude de sindicância ou inquérito administrativo, venham ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas em vigor.
O órgão de pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco apostilará o títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto.
A despesa com a execução dêste Decreto correrá à conta dos recursos orçamentários próprios da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de novembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G. Médici
Jarbas G. Passarinho
Tabela
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 67.533, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1970
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
QUADRO ÚNICO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Série de Classes: Revisor
Código: EC-306.21.C
1 cargo
-
Salvador Ferreira de Melo
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