November 13, 1970
Decreto
- Decreto nº 67.552 de 12/11/1970. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 5.238.970,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 67.550 de 12/11/1970. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 9.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 67.548 de 12/11/1970. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO, SECRETARIA GERAL, INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO E ESTRADA DE FERRO TOCANTINS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 16.908.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 67.561 de 12/11/1970. ESTABELECE O PLANO PARA EXECUÇÃO DA POLITICA SALARIAL DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 67532, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1970. Concede a Empresa The Lancashire General Investment Company Limited Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 67533, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1970. Reclassifica os Cargos de Revisor do Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67534, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1970. Concede Reconhecimento a Faculdade de Direito do Acre.
- DECRETO Nº 67544, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Militar, em Favor da Auditoria de Guerra da 11 Região Militar o Credito Suplementar de Cr 11.600,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 67545, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral, em Favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o Credito Suplementar de Cr 49.700,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.