DECRETO Nº 66760, DE 19 DE JUNHO DE 1970. Reclassifica e Suprime Funções Gratificadas, Bem Como Transforma em Cargos em Comissão Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 66.760 - DE 19 DE JUNHO DE 1970
Reclassifica e suprime funções gratificadas, bem como transforma em cargos em comissões funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, e dá outras providência.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item III, do Ato Institucional número 8, de 2 de abril de 1969, e no artigo 181, item III, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967,
Decreta:
Fica aprovada, na forma do anexo, a tabelo discriminativa dos cargos em comissão e das funções gratificadas integrantes do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, resultante da adaptação à estrutura estabelecida pelo Decreto número 66.222, de 17 de fevereiro de 1970, e pelo Regimento aprovado pela Portaria DG-DASP nº 131 de 2 de junho de 1970.
Ficam suprimidas, no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Pessoal Civil, as seguintes funções gratificadas:
I - GABINETE DO DIRETOR-GERAL
3 - Auxiliar de Gabinete - 14-F.
I - Secretário do Plenário...............................................................................(COTIDE) - 4.F.
II - DIVISÃO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO
18 - Chefe de Setor (10 do Serviço de Despesas; 4 do Serviços de Receita e 4 do Serviços de Autarquias) - 4-F.
III - DIVISÃO DO REGIME JURÍDICO DO PESSOAL
3 - Chefe de Seção (de Estudos Gerais, de Orientação; de Pesquisas) - 2-F.
IV - DIVISÃO DE SELEÇÃO E APREFEIÇOAMENTO
6 - Chefe de Seção (de Planejamento de Concurso; de Estudos e Recrutamento; de Informações e inscrições de Provas; de Treinamento de Chefia; Assesssoramento e Secretaria; de Treinamento de Classes Profissionais) - 2-F.
2 - Chefe de Seção (de Contrôle Financeiro e Registro de Intercâmbios e Convênios) -3.F.
V - DIVISÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS
I -Secretário do Diretor - 9-F.
4 - Chefe de Seção (de Normas e Padrões; de Fiscalização, de Projetos; de Planejamento 2 -F.
I - Assessor do Diretor -2-F.
VI - DIVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
I - Chefe do Serviços de Movimentação de Pessoal - 1-F.
5 - Chefe de Seção (de Projetos Especiais; de Execução de Plantas da Administração Direta; de Execução de Planos da Administração Indireta, de Readaptação; de Lotação - 2-F.
2 - Chefe de Seção (do Contrôle Numérico; de Contrôle Nominal)...
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