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DECRETO Nº 78970, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias, da Faculdade de Filosofia de Itabuna, Com Sede Na Cidade de Itabuna, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 78.970, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976.

Concede reconhecimento ao curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia de Itabuna, com sede na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 3.242 de 1976, conforme consta dos Processos nºs 14.783 de 1975 - CFE e 256.385 de 1976 - do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Ciências, licenciatura de 1º grau, da Faculdade de Filosofia de Itabuna, mantida pela Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna, com sede na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de dezembro de 1976; 155º da...

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