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DECRETO Nº 77148, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Historia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras, Com Sede Na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 77.148, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1976.

Concede reconhecimento ao curso de História da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 4 848-75, conforme consta dos Processos números 11.453, de 1975-CFE e 202.184-76 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curo de História da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Fundação Educacional de Patos de Minas, com sede na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de fevereiro de 1976; 155º da...

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