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DECRETO Nº 77171, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Matematica da Faculdade de Filosofia de Campo Grande, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 77.171, de 13 de fevereiro de 1976.

Concede reconhecimento ao curso de Matemática da Faculdade de Filosofia de Campo Grande, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 4.868-75, conforme consta dos Processos números 6.159-73 - CFE e 246.649-73, do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao Curso de Matemática da Faculdade de Filosofia de Campo Grande, mantida pela Fundação Educacional Campograndense, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de fevereiro de 1976; 155º da...

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