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DECRETO Nº 76028, DE 25 DE JULHO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Oceanologia, da Universidade do Rio Grande, Com Sede Na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

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Vincent

DECRETO Nº 76.028 - DE 25 DE JULHO DE 1975.

Concede reconhecimento ao Curso de Oceanologia, da Universidade do Rio Grande, com sede na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 25 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.826-75, conforme consta dos Processos números 10.185-74-CFE e 232.734-75 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

E concedido reconhecimento ao curso de Oceanologia, da Universidade do Rio Grande, com sede na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de julho de...

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