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DECRETO Nº 81318, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Piraju, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81.318, de 9 de fevereiro de 1978.

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Piraju, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 3 505/77, conforme consta do Processo nº 2 642/77-CFE e 262 173/77 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Pedagogia, licenciatura de 1º grau com habilitação em Administração Escolar de 1º grau, e licenciatura plena com habilitação em Administração Escolar de 1º e 2º graus, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Piraju, mantida pela Organização Pirajuense de Educação e Cultura, com sede na cidade de Piraju, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto...

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