Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 82795, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera o Decreto 77.576, de 11 de Maio de 1976 que Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciencias e Letras Notre Dame, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 82.795, de 06 de dezembro de 1978

Alterar o Decreto nº 77.576, de 11 de maio de 1976 que concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Notre Dame, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de Setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 6.638/78, conforme consta do Processo nº 760/78-CFE e 242 956/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

O Artigo 1º do Decreto nº 77 576, de 11 de maio de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Pedagogia, com habilitações em Administração Escolar, licenciatura de 1º grau, em Administração Escolar de 1º e 2º graus, em Supervisão Escolar, em Orientação Educacional, em Inspeção Escolar e em Magistério das matérias Pedagógicas do Ensino de 2º Grau, licenciaturas plenas, ministrado pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras Notre Dame, mantida pela Sociedade Educacional Notre Dame, com sede na cidade do Rio de Janeiro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT