December 07, 1978
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1641, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas.
- DECRETO LEI Nº 1642, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas.
- DECRETO LEI Nº 1643, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Prorroga Prazos Previstos Na Legislação do Imposto de Renda.
Decreto
- Decreto nº 82.814 de 06/12/1978. ALTERA A LOCALIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR NO MINISTERIO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 82793, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1978. Abre a Presidencia da Republica o Credito Suplementar de Cr 341.660.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82794, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1978. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União o Credito Suplementar de Cr 105.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82795, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera o Decreto 77.576, de 11 de Maio de 1976 que Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciencias e Letras Notre Dame, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 82796, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1978. Abre a Presidencia da Republica - Secretaria de Planejamento e Ministerio do Trabalho o Credito Suplementar de Cr 40.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82797, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Saude o Credito Suplementar de Cr 4.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82798, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio das Comunicações, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 4.796.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82799, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de 310.418.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 82800, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1978. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 2.761.400.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 129, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a Elevar em Cr 74.905.600,00 (setenta e Quatro Milhões, Novecentos e Cinco Mil e Seiscentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 131, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Paranavai, Estado do Parana, a Elevar em Cr 55.799.907,84 (cinquenta e Cinco Milhões, Setecentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Sete Cruzeiros e Oitenta e Quatro Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 132, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ortigueira, Estado do Parana, a Elevar em Cr 4.957.056,00 (quatro Milhões, Novecentos e Cinquenta e Sete Mil e Cinquenta e Seis Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 133, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Pato Branco, Estado do Parana, a Elevar em Cr 60.658.000,00 (sessenta Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 134, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Maringa, Estado do Parana, a Elevar em Cr 40.430.914,82 (quarenta Milhões, Quatrocentos e Trinta Mil, Novecentos e Quatorze Cruzeiros e Oitenta e Dois Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 135, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Companhia de Eletricidade de Manaus (cem) a Elevar em Cr 882.882,56 (oitocentos e Oitenta e Dois Mil, Oitocentos e Oitenta e Dois Cruzeiros e Cinquenta e Seis Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 136, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santos, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 25.869.798,40 (vinte e Cinco Milhões, Oitocentos e Sessenta e Nove Mil, Setecentos e Noventa e Oito Cruzeiros e Quarenta Centavos), o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 137, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 4.781.350,40 (quatro Milhões Setecentos e Oitenta e Um Mil, Trezentos e Cinquenta Cruzeiros e Quarenta Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 138, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Brodowsky, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 3.063.131,95 (tres Milhões, Sessenta e Tres Mil, Cento e Trinta e Um Cruzeiros e Noventa e Cinco Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.638, de 06 de Outubro de 1978, que da Nova Redação Ao Artigo 16 da Lei 4.595, de 31 de Dezembro de 1964, Dispõe Sobre a Constituição de Reserva Monetaria do Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.639, de 18 de Outubro de 1978, que 'da Nova Redação Aos Incisos Ix e Xii do Artigo 15 do Decreto-lei 37, de 18 de Novembro de 1966'.