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DECRETO Nº 71524, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Reconhecimento da Faculdade de Quimica Industrial, de Ribeirão Preto, São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 71.524 - de 12 de dezembro de 1972

Concede reconhecimento da Faculdade de Química Industrial, de Ribeirão Preto, São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterada pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº 256.297-71 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento à Faculdade de Química Industrial, com o curso de Química Industrial, mantida pela Associação de Ensino de Ribeirão Preto, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EmíliO G. Médici

Jarbas G.Passarinho

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