December 13, 1972
Lei Ordinária
- Lei nº 5.863 de 12/12/1972. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA DA PENHA DA SILVA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5860, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza a Reversão do Imovel que Menciona, Situado em Goiania, Estado de Goias, a Sociedade Goiana de Pecuaria e Agricultura e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.864 de 12/12/1972. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO, A TITULO DE PROPAGANDA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A POUPANÇA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Desmembramento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Novacap, Mediante Alteração de Seu Objeto e Constituição da Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria Infraero, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5863, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Pensão Especial a Maria da Penha da Silva.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5864, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. da Nova Redação Ao Artigo Quarto da Lei 5.768, de 20 de Dezembro de 1971, que Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Propaganda, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 71.534 de 12/12/1972. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 71532, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Muda a Sede de Organizações Militares e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71533, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Regulamenta as Ferias e Outros Afastamentos Totais do Serviço, Previstos No Estatuto Dos Militares.
- DECRETO Nº 71534, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Estrutura, Funcionamento e Competencia do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71524, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Reconhecimento da Faculdade de Quimica Industrial, de Ribeirão Preto, São Paulo.
- DECRETO Nº 71525, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Administração e Ciencias Contabeis Tibiriça, São Paulo.
- DECRETO Nº 71527, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciencias, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Marilia, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 71528, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Retifica o Enquadramento de Servidores do Ministerio do Exercito Amparados Pelo Paragrafo Unico, do Artigo 23 da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962.
- DECRETO Nº 71529, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Retifica o Artigo Primeiro, do Decreto 68.662, de 24 de Maio de 1971.