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DECRETO Nº 82313, DE 25 DE SETEMBRO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Com Sede Na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 82.313, de 25 de setembro de 1978.

Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 4.640/78, conforme consta do Processo nº 3.002/77-CFE e 234.961/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, ministrado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 25 de setembro de 1978; 157º da Independência...

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