DECRETO Nº 6221, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 6.207, de 18 de Setembro de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 6.221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.
Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.207, de 18 de setembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea ?a?, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2007,
DECRETA:
Os arts. 2o, 4o, 5o e 9o do Anexo I ao Decreto no 6.207, de 18 de setembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
?Art. 2o .................................................................
.............................................................................
III - Subchefia-Executiva;
.........................................................................? (NR)
?Art. 4o ................................................................
.............................................................................
II - coordenar, em articulação com a Subchefia-Executiva, o planejamento das ações estratégicas dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria;
............................................................................? (NR)
?Art. 5o À Subchefia-Executiva compete:
............................................................................? (NR)
Ao Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais incumbe:
............................................................................? (NR)
A Seção I do Capítulo IV do Anexo I do Decreto no 6.207, de 2007, passa a denominar-se ?Do Subchefe-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais?.
O Anexo II do Decreto no 6.207, de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Parágrafo único. Fica divulgado, na forma do Anexo II, o total de cargos em comissão alocados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória no 377, de 18 de junho de 2007.
Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer até 1o de novembro de 2007.
Este Decreto entra...
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