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DECRETO Nº 80340, DE 15 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Terreno que Menciona, Situado Na Fazenda Cachoeirinha, Municipio de Morrinhos, Estado de Goias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 80.340, DE 15 DE SETEMBRO DE 1977.

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do terreno que menciona situado na Fazenda Cachoeirinha, Município de Morrinhos, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela de nº 6.282, de 9 de dezembro de 1975.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o registro, em nome da União Federal, do terreno, situado na fazenda Cachoeirinha, Município de Morrinhos, no Estado de Goiás, mantido em sua posse nos últimos 20 (vinte) anos, sem qualquer contestação ou reclamação administrativa feita por terceiros, cujas dimensões e confrontações são as seguintes: começa no marco 1 (um), cravado à margem esquerda do córrego dos Miguéis e na confrontação com os senhores Pedro Nunes Azevedo e Daniel Costa; deste, segue com o rumo de 17º30'SE e com a distância de 1.040,00m (um mil e quarenta metros) pela cerca de arame, dividindo com Daniel Costa até encontrar a estrada "MO-2" e continuando com o mesmo rumo, pela cerca de arame, beirando a estrada, dividindo com José Rodrigues da Cunha, até o marco 2 (dois), cravado no esticador do canto da cerca; deste, segue pela cerca de arame, com o rumo de 68º30'NE e com a distância de 328,00m (trezentos e vinte e oito metros), confrontando com Paulo de Souza, até o marco 3 (três), cravado no esticador do canto da cerca; deste, segue pela cerca, com o rumo de 22º30'NE e com a distância de 470,00m (quatrocentos e setenta metros), confrontando, ainda, com Paulo de Souza até o marco 4 (quatro), cravado no esticador...

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